REUNI: o centro de nossos problemas…

O decreto de n° 6.096 de 2007 estabeleceu o REUNI (Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais) que está em vigor desde o ano passado e vai até 2012. Com ele, o governo Lula diz que a Universidade Pública só tem a ganhar. O reitor da UFSC, Álvaro Prata, está seguindo fielmente tudo que o governo federal vem estabelecendo com esse Programa ao transformá-lo em carro-chefe de seu plano de gestão chamado “A UFSC do Século XXI”. Mas será mesmo verdade que é um avanço para a universidade pública o Reuni?

1- Uma expansão sem verbas:

Como seria a vida de uma universidade que ao longo de uma década tem sua capacidade orçamentária reduzida em 28,11% pelo governo e ao mesmo tempo aumenta as vagas de seu vestibular em 38,5%? Não precisa imaginar, pois se trata da nossa UFSC. Esse é o motivo de muitos de nossos cursos sofrerem com a falta de professores e até mesmo de salas de aula; das bolsas não aumentarem e do baixo número de vagas na moradia estudantil; da nossa biblioteca e do SASC estarem entre as últimas prioridades da administração da universidade; do serviço das creches se encontrar privatizado na prática e do RU estar se encaminhando para isso também através da terceirização. Com o REUNI, as coisas só tendem a piorar: só ele foi responsável pelo aumento de 33% das vagas no vestibular da UFSC nesta década e também foi responsável por 2009 sustentar o pior orçamento em termos reais disponibilizado pela União à UFSC durante esta década.

2 – Os BIs e o aumento da precarização

Para aumentar vagas sem verbas a idéia é também promover uma reestruturação da universidade com a implantação de cursos chamados de Bacharelados Interdisciplinares (BIs). Eles duram de 2 a 3 anos, formam os estudantes em grandes áreas de conhecimento como Ciências Agrárias e Ciências da Engenharia e tem a vantagem para o governo e a reitoria de serem rápidos, baratos e flexíveis. Na UFSC, no vestibular para 2010, apesar de serem apenas 5 dos 20 cursos novos do REUNI, vão ser responsáveis por mais da metade das vagas novas até então abertas com esse programa. Mas isso já está ficando claro que só vai aumentar mais ainda a precarização. Em Joinville, por exemplo, onde foi implantado o BI de engenharia da mobilidade da UFSC, as aulas estão ocorrendo num auditório com todos os 200 estudantes e o “campus” de lá é literalmente mato, pois nada foi construído até agora. Em Floripa, o primeiro BI vai ser implantado no CTC com o curso de engenharia eletrônica. Quanto aos outros cursos, a reitoria prepara a construção do Bloco I, próximo ao CCB e CFM, que vai abrigar salas de aula com capacidade para até 100 estudantes terem aulas comuns. Será que tipo de relação aluno-professor e aluno-aluno vai ser estabelecida nos aulões do REUNI? Que tipo de qualidade pode ser alcançado nos cursos que não chegam nem a ter a infra-estrutura básica? Qual será o futuro profissional de alguém formado em 2 ou 3 anos num curso genérico como os citados? O que importa para governo e reitorias é que eles vão poder fazer sua propaganda inflando as entradas nas universidades e “resolver” o problema de estudantes que desistem na metade do curso porque não tem condições de continuar estudando.

3- REUNI: O carro-chefe de um projeto de privatização

Na Europa, com o Pacto de Bolonha em 1999, se incentivou a criação de cursos de ciclo comum (interdisciplinares) para fortalecer um grande mercado transnacional de cursos baratos, quase uniformes, de acesso massivo e acompanhado de uma grande desregulamentação da educação. A idéia é transferir aos poucos a educação do terreno do direito para o da mercadoria. Políticas como essa foram muito incentivadas também por organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. O governo Lula, não quis ficar para trás da onda neoliberal, e usou essas políticas privatizantes como modelo para sua “reforma” universitária. Essa “reforma” está vindo aos pedaços, justamente para que nós estudantes tenhamos dificuldades de ver ela como um todo. Suas principais medidas são: SINAES/ENADE, Prouni, UAB, o fortalecimento das fundações privadas ditas de “apoio”, a Lei de Inovação Tecnológica, o Novo Enem, a criação dos IFETs e o próprio REUNI. Novas universidades como a UFFS, que a UFSC está tutorando, nascem com todos os traços de precarização que existem nas atuais, só que de forma bem mais ampliada com muitos cursos rápidos e pouca infra-estrutura. Com isso, o governo pretende, por um lado, manter de pé o ensino pago através de muitas insenções e transferências de dinheiro público, a exemplo do recente empréstimo de R$ 1 bi do BNDES com juros baixíssimos para financiar o setor do empresariado da educação. Enquanto isso se aprofunda a crise financeira das universidades públicas, a exemplo do recente corte de R$ 1 bi de reais da educação, com o objetivo de que todo conhecimento passado e produzido no ensino superior brasileiro esteja subordinado ao interesse de grandes empresas, na maioria multinacionais. E o REUNI é o carro-chefe de todo esse processo ao ser o principal ataque às universidades federais que são responsáveis pela maior parte de toda pesquisa que é feita no país.

TRANSFORMAR A UFSC DE VERDADE SÓ COM MUITA LUTA E POESIA

Desde as heróicas lutas travadas no contexto geral da América latina em defesa de uma verdadeira Reforma Universitária durante a segunda e terceira décadas do século XX, que no Brasil começou a se expressar mais claramente a partir da década de 60. Passando por canções que tornaram os estudantes sensíveis a seu papel histórico em defesa da universidade pública e embalaram suas lutas. O que vem sendo disputado ano após ano, projeto após projeto, é o papel e o caráter da universidade latino-americana. E isso não é coisa do passado distante. Em 2007, quando o governo e as reitorias tentaram impor o REUNI, o movimento estudantil ocupou mais de uma dezena de reitorias, inclusive na UFSC, que foi a primeira delas. Nesse ano houveram as duas semanas de mobilização em torno do RU e contra a aplicação do REUNI da UFSC, conseguindo como vitórias melhorias nele e uma ampliação parcial. Acreditamos que o movimento estudantil tem que se apoiar nessa rica história, de passado e presente, para pensar uma universidade diferente e criadora. É preciso que a universidade vá de encontro não só às demandas dos que hoje estão dentro dela, mas também de toda a população trabalhadora excluída de seus benefícios e para que sirva como um instrumento de integração justa e soberana entre os povos. Por isso, a UFSC que precisamos e queremos só vai ser realidade se lutarmos por uma universidade de fato pública, gratuita e de qualidade; se possuir autonomia e democracia para que estudantes e trabalhadores possam decidir sobre seu futuro; se investir qualitativamente mais em educação a começar com 10% do PIB para ela; se garantir o tipé ensino/pesquisa/extensão; se abrir mais concursos públicos para professores e demais servidores que acabem com o déficit atual; se acabar com o vestibular e garantir o acesso universal para todos os estudantes. Lembremos que nada é impossível de mudar. O que torna algo possível ou impossível é justamente nossa disposição de lutar por tudo aquilo que é nosso por direito.

Privatizado

 

“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente,
seu pão e seu salário.
E agora não contente querem
privatizar o conhecimento, a sabedoria,
o pensamento, que só à humanidade pertence.”

– Brecht

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